Refis do Simples Nacional – Senado Federal

Refis do Simples Nacional – Senado Federal Refis das pequenas empresas: Congresso derrubou o veto parcial ao projeto (PLC 164/2017), que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Derrubada de vetos: O Congresso derrubou os vetos ao projeto que muda parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários […]

Adesão de agências de publicidade ao Simples pode ir à votação

Projeto de lei foi arquivado ao fim da legislatura, em 2014, mas foi desarquivado em 2015 Está pronto para ser incluído na pauta de votação do Plenário do Senado o projeto que permite a adesão de empresas de publicidade e propaganda no Sistema Simplificado de Pagamento de Impostos e Contribuições Federais (Simples). Atualmente, a Lei do […]

Simples: prazo para adesão termina nesta quarta

Quem quiser aderir já em 2018 tem até esta quarta (31) para solicitar a opção A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no Simples Nacional passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Quem quiser aderir já em 2018 tem até esta quarta-feira (31) para solicitar a opção pelo […]

Micro e Pequenas Empresas Poderão Parcelar Dívidas Tributárias

Você micro ou pequeno empresário que possui dívidas tributárias, temos uma novidade. Está para ser sancionado pela Presidência da República um projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados […]

Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples

Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes doSimples Nacional. O texto foi apresentado pelo deputado Helder Salomão (PT-ES) e recebeu […]

Decreto 3523, de 28 de Setembro de 2016, Estado do Amapá – ICMS Antecipado “Simples Nacional”

Decreto 3523, de 28 de setembro de 2016 – Estado do Amapá Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata de regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. (DOE-AP 28.9.2016)   Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, […]

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