Refis do Simples Nacional – Senado Federal

Refis do Simples Nacional – Senado Federal Refis das pequenas empresas: Congresso derrubou o veto parcial ao projeto (PLC 164/2017), que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Derrubada de vetos: O Congresso derrubou os vetos ao projeto que muda parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários […]

Pert 2017: demora no acerto de contas gera incertezas

As queixas também incluem a burocracia causada pela falta das contas consolidadas Empresas que aderiram ao novo Refis, anunciado pelo governo em 2017, vivem momentos de incerteza. O problema é a demora da Receita Federal em realizar um acerto de contas. As parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) começaram a ser pagas em […]

Empresas: pagar parcelas em dia é fundamental para continuar no Refis

Este mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 Para que o contribuinte possa se beneficiar das reduções de multas, juros e encargos legais instituídas pela Lei 13.496/2017, que criou o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), é necessário que mantenha em dia as obrigações tributárias. A lei diz que […]

Micro e Pequenas Empresas Poderão Parcelar Dívidas Tributárias

Você micro ou pequeno empresário que possui dívidas tributárias, temos uma novidade. Está para ser sancionado pela Presidência da República um projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional. Poderão ser inseridos no programa os débitos vencidos até novembro de 2017 e apurados […]

Governo publica MP prorrogando o prazo do Refis até 31 de outubro

O governo publicou hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória nº 804, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o chamado Refis, até 31 de outubro deste ano. A data anterior era a de hoje, 29 de setembro.  

MP DO NOVO REFIS É PRORROGADA POR 60 DIAS; GOVERNO QUER DERRUBAR ALTERAÇÕES FEITAS PELO RELATOR

Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 783/2017) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. […]

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 […]

SAI O REFIS DO MICROEMPREENDEDOR

Os empreendedores de menor renda ganharam prazo dobrado para pagar dívidas tributárias, mas é preciso cautela porque a confissão da dívida é irretratável Foi publicado nesta sexta-feira o Refis do Microempreendedor Individual (MEI), uma modalidade jurídica que se tornou o maior segmento empresarial do País em quase oito anos de vigência. Parte dos 7 milhões […]

Um Refis menos ruim

Um Refis menos ruim Técnicos da Receita Federal calculam que o novo Refis propiciará uma arrecadação extraordinária de R$ 13 bilhões neste ano Embora seja menos permissiva no tratamento dado aos maus pagadores de tributos do que a versão que esteve prestes a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a nova medida provisória (MP) que […]

URGENTE: Novo Parcelamento – Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Vencidos até 30 de Abril de 2017

URGENTE: Novo Parcelamento – Programa Especial de Regularização Tributária – Débitos Vencidos até 30 de Abril de 2017 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 783, DE 31 DE MAIO DE 2017 D.O.U EM 31/05/2017 edição extra Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda […]

Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira

Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que governo apresentará novo texto   BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida […]

Governo vai editar nova MP para Refis

Nova versão do projeto que permite descontos das dívidas de empresas, Estados e municípios deverá ser votada no início da próxima semana BRASÍLIA – Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a Medida Provisória (MP) 766 que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para […]

Comissão do Congresso aprova Refis com abatimento de multa e juros

Comissão do Congresso aprova Refis com abatimento de multa e juros BRASÍLIA  –  (Atualizada às 17h33) A comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória (MP) 766/2016, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis, para parcel amento de dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da […]

Fale Conosco

Ligue para nós
Responda para Validar: 6 + 19 =