Refis do Simples Nacional – Senado Federal

Refis do Simples Nacional – Senado Federal Refis das pequenas empresas: Congresso derrubou o veto parcial ao projeto (PLC 164/2017), que trata do programa de refinanciamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples. Derrubada de vetos: O Congresso derrubou os vetos ao projeto que muda parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários […]

TEMER ANUNCIA QUE R$ 7 BI DE LUCRO DO FGTS SERÃO DIVIDIDOS ENTRE TRABALHADORES

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10). De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido […]

MP DO NOVO REFIS É PRORROGADA POR 60 DIAS; GOVERNO QUER DERRUBAR ALTERAÇÕES FEITAS PELO RELATOR

Governo quer derrubar relatório de Newton Cardoso Jr., que favorece empresas endividadas em detrimento da arrecadação federal O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias a medida provisória (MP 783/2017) que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como novo Refis. A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da União. […]

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

Novo programa de renegociação de dívidas tributárias federais, o Pert, atende contribuintes com diferentes perfis de débitos e perdoa multas e juros para quem pagar à vista Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), advogados, consultores e contadores já […]

Receita Federal regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

O PERT permite que quaisquer dívidas para com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de abril de 2017, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam negociadas em condições especiais Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1711/2017 que trata da renegociação de dívidas lançada pela Medida Provisória nº 783, de 31 […]

EMPREGADORES JÁ DEVEM PLANEJAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO!

EMPREGADORES JÁ DEVEM PLANEJAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO! Muitos empregadores enfrentam no fim do ano problemas no pagamento do 13º salário. São constantes as reclamações em função dos problemas que esse valor ocasiona no caixa das empresas ou dos empregadores domésticos. Assim, a melhor saída é planejar com antecedência o pagamento. Lembrando que a […]

Decreto 3523, de 28 de Setembro de 2016, Estado do Amapá – ICMS Antecipado “Simples Nacional”

Decreto 3523, de 28 de setembro de 2016 – Estado do Amapá Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, que trata de regime especial de apuração e recolhimento antecipado do ICMS. (DOE-AP 28.9.2016)   Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.015, de 26 de outubro de 2015, […]

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