Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que governo apresentará novo texto


 

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida provisória (MP) do Refis.

Segundo um interlocutor do governo no Congresso, o Ministério da Fazenda deve apresentar pela manhã a nova redação aos parlamentares. Caso deputados e senadores concordem com a proposta, a equipe econômica já publica a nova MP amanhã mesmo.

Como a primeira MP foi editada em janeiro neste ano, a redação da nova proposta terá mudanças em relação a primeira. Uma delas será o nome do programa, que passará a ser chamado de “Programa Especial de Regularização Tributária”. Na primeira medida, o Refis se chamava “Programa de Regularização Tributária”.

De acordo com interlocutores do governo no Congresso Nacional, há um acordo com deputados para que a MP tramite conjuntamente com uma provável nova medida provisória criando um bônus para auditores da Receita Federal.

Os deputados querem descontos e prazos maiores para o parcelamento do que o Ministério da Fazenda considera razoável. Em retaliação, parlamentares devem tentar derrubar a aprovação do bônus em destaque que ficou para ser apreciado da Medida Provisória 765.

Deputados querem desconto maior no Refis e ameaçam derrubar bônus

Sem a regra, o bônus, que já vem sendo concedido, na prática não poderá ser implantando. A não votação desse destaque enrolou o cronograma e pode resultar na expiração da MP.

Deputados alegam que a criação de bônus poderá criar “indústria de multas” justamente num momento em que as empresas passam por grandes dificuldades financeiras devido à recessão prolongada do País. Mas por trás desse argumento, a Fazenda vê uma tentativa de pressão para um benefício maior aos devedores.

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,nova-mp-do-refis-deve-ser-enviada-ao-congresso-nesta-4-feira,70001819590

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

30 Maio 2017 | 19h24

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