Nova versão do projeto que permite descontos das dívidas de empresas, Estados e municípios deverá ser votada no início da próxima semana


BRASÍLIA – Após um longo dia de negociações para a construção de um novo texto para a Medida Provisória (MP) 766 que cria um Refis para dívidas tributárias, o governo fechou um acordo para deixar a proposta caducar e enviar novamente a matéria ao Congresso Nacional. Essa foi a alternativa viável diante das impossibilidades técnicas para votar o texto da forma como foi acordado com a área econômica do governo.

“A aglutinação de emendas para construir o novo texto estava complexa”, admitiu o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que passou mais de três horas na liderança do governo no Congresso negociando a votação. Segundo o ministro, a intenção é fechar um novo acordo já no início da semana que vem.

Ministro Meirelles admite que acordo pode beneficiar o resultado fiscal de 2017 Foto: Fabio Motta/Estadão

A intenção de deputados da base aliada do governo era votar a MP do Refis ainda nesta quarta-feira, 24, mas havia um problema técnico. O texto acordado entre governo e deputados tem elementos que não constam na MP original ou em emendas – ou seja, não há base para incluí-los em uma emenda aglutinativa, explicou o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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“Não tem como votar a MP por cima do regimento”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que defendeu a apresentação de nova MP para o Refis em cima dos termos já acordados.

Aguinaldo Ribeiro também demonstrou ser favorável à edição de nova Medida Provisória. Mas, além do imbróglio técnico, deputados favoráveis ao Refis começaram a pressionar pela votação de afogadilho com outra MP que está na pauta, a que cria um bônus para os auditores fiscais da Receita Federal. O jogo passou a ser votar o bônus depois de aprovar o Refis, segundo os relatos dos parlamentares.

Para destravar as negociações, o governo deu sua palavra de que vai editar o novo texto do parcelamento de dívidas. Em troca, os parlamentares prometeram aprovar a MP do bônus. “É um jogo de confiança”, disse Aguinaldo Ribeiro.

Pressa. O líder do governo na Câmara admitiu que “não adianta precipitar a votação do Refis”, diante das inviabilidades técnicas e dos impeditivos no regimento da Casa. Deputados da base trabalhavam para acelerar a votação diante da ausência da oposição do plenário. “Não se trata de aprovar a matéria com presença ou não da oposição, é preciso ter responsabilidade com o País”, disse Ribeiro.

Meirelles reconheceu que a alternativa de deixar a MP do Refis é “uma boa solução”. “Não temos definição sobre modelo, se vai ser projeto de lei ou MP, mas MP é considerada a melhor opção”, disse o ministro.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), alertou no entanto que a negociação que será iniciada a partir desta quinta-feira, 25, também vai envolver os termos do parcelamento. “Não estão garantidas as mesmas condições”, disse.

As novas condições do Refis devem estabelecer descontos de 25% nos encargos, 40% das multas e 90% nos juros para quem optar pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018.

Outra opção seria o parcelamento em 150 meses, com descontos de 25% nos encargos, 50% na multa e 80% nos juros. A modalidade vale para quem tem dívida de até R$ 300 milhões.

O acordo ainda prevê uma entrada de 7,5% da dívida, em parcelas a serem pagas até dezembro deste ano. Meirelles admitiu ainda que o acordo, que inclui pagamento de recursos à vista, pode beneficiar o resultado fiscal de 2017.

Na versão original, a expectativa de arrecadação era de R$ 8 bilhões. Essa projeção, no entanto, ficou ameaçada com as mudanças feitas pelo relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), que pretendia dar anistia praticamente total a multas e juros. “Não perdemos nada de arrecadação, vamos ganhar”, garantiu Meirelles. “Estamos construindo um acordo visando a arrecadações maiores do que as previstas.”

Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-vai-editar-nova-mp-para-refis,70001812589
Idiana Tomazelli Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
25 Maio 2017 | 00h58

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